Cortes da União forçam Justiça do Trabalho a reduzir horário de atendimento

A tesoura do governo federal deve trazer impactos para quem precisa dos serviços da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, a partir do próximo mês. De 1º de março em diante, as unidades judiciárias (de 1º e 2º graus) começarão o horário de atendimento ao público, a partir das 11h. Ou seja, uma hora a mais do que o habitual, quando as atividades começavam às 10h. Outra alteração é que o expediente interno passará por alteração: o atendimento será das 8h às 18h, em vez das 8h às 19h.

Todas as mudanças foram aprovadas pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do Estado (TRT-RS). A Corte alega que as alterações ocorrem com o propósito de se obter gastos com energia elétrica. A medida tenta se adequar à restrição orçamentária imposta pela União ao Judiciário neste ano. O Tribunal sofreu um corte de R$ 33,2 milhões nas verbas de custeio e investimentos para 2016.
 
Contudo, o TRT adianta que as mudanças não irão impactar na carga horária de servidores, mas apenas na readequação dos turnos de trabalho, objetivando que o funcionamento dos prédios ocorra no período em que o custo da energia elétrica é reduzido (antes das 18h).

Contenção de gastos

O TRT gaúcho também tem buscado outras medidas de contenção de gastos, entre elas estão: a revisão dos contratos de serviços terceirizados; redução dos valores para diárias e passagens aéreas, não deverão ser renovados os contratos de estagiários que atuam no setor administrativo e no segundo grau de jurisdição. A Corte projeta que essas medidas representem uma economia de R$ 9,2 milhões na previsão de despesas para 2016.

Já investimentos em novas obras e aquisição de equipamentos estão suspensos. Contudo, está garantida a continuidade daquelas obras já empenhadas no orçamento de exercícios anteriores - caso da construção dos prédios das Varas do Trabalho de Santo Ângelo e de Viamão.

Quanto aos equipamentos de informática, serão comprados apenas os necessários para o funcionamento regular dos sistemas, especialmente o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).